A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras diferenciadas para garantir que aqueles que enfrentam limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou mentais possam ter acesso a um benefício previdenciário justo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece critérios específicos para avaliar o grau da deficiência e definir se o requerente tem direito à aposentadoria por idade ou à aposentadoria por tempo de contribuição.
Compreender os critérios utilizados pelo INSS, o que gera a isenção de imposto de renda, os procedimentos de perícia e as possibilidades de contestação em caso de negativa é fundamental para quem busca a aposentadoria da pessoa com deficiência. Acompanhe o conteúdo e entenda.
Quais critérios o INSS utiliza para avaliar a deficiência?
O INSS segue parâmetros estabelecidos pela legislação previdenciária para avaliar a deficiência e conceder a aposentadoria.
A Lei Complementar nº 142/2013 determina que o grau de deficiência deve ser analisado com base em critérios médicos e sociais, garantindo um julgamento justo para o segurado.
A avaliação não se restringe apenas ao aspecto médico, mas também considera a forma como a limitação impacta a rotina de trabalho e a independência do segurado.
A deficiência pode ser classificada como leve, moderada ou grave, e essa classificação influencia diretamente o tempo de contribuição exigido.
O segurado precisa apresentar documentação médica detalhada, laudos e exames que comprovem a condição de deficiência.
Além disso, o planejamento previdenciário pode ser um aliado importante para garantir que todas as exigências sejam atendidas e evitar surpresas ao longo do processo.
Como funciona a perícia médica e social na concessão da aposentadoria?
A perícia é dividida em duas etapas: avaliação médica e análise social. Na fase médica, um profissional do INSS examina o segurado e verifica documentos que comprovem o diagnóstico e as limitações impostas pela deficiência.
Laudos, relatórios e exames complementares são fundamentais para embasar a decisão do perito.
Na etapa social, um assistente social do INSS entrevista o requerente para entender como a deficiência afeta sua vida profissional e cotidiana. Essa análise leva em conta a autonomia do segurado, as adaptações necessárias para exercer funções no mercado de trabalho e a possibilidade de desempenhar suas atividades sem comprometimento significativo.
O resultado da perícia define o grau da deficiência e, consequentemente, as condições para concessão da aposentadoria por idade ou aposentadoria por tempo de contribuição.
Caso o segurado não concorde com o parecer, um advogado previdenciário pode auxiliar na revisão do processo.
Quais são os graus de deficiência e como eles influenciam na aposentadoria?
A deficiência é classificada em três graus pelo INSS: leve, moderada e grave. Essa classificação influencia diretamente o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria da pessoa com deficiência.
Além disso, a avaliação do grau de deficiência é fundamental para determinar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Essa avaliação é realizada por meio de perícia médica e avaliação social, utilizando o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA), que classifica a deficiência conforme a pontuação obtida.
É importante ressaltar que, independentemente do grau de deficiência, é necessário cumprir a carência mínima de 180 meses de contribuição para ter direito à aposentadoria.
O planejamento previdenciário pode ajudar a definir a melhor estratégia para atingir os requisitos e garantir o benefício.
O que acontece se a avaliação do INSS não reconhecer minha deficiência?
Se o INSS concluir que a deficiência não é suficiente para enquadramento nos critérios da aposentadoria da pessoa com deficiência, o segurado pode ter o benefício negado.
Essa decisão pode ocorrer por falta de documentação adequada, erro na análise pericial ou interpretação equivocada do impacto da deficiência na vida do requerente.
O segurado pode buscar um advogado previdenciário para analisar o caso e identificar possíveis falhas na avaliação.
Em alguns casos, a revisão administrativa no próprio INSS pode resolver a questão. Caso contrário, é possível ingressar com um recurso na Justiça.
É possível contestar o resultado da avaliação da deficiência?
Se o segurado discordar da avaliação do INSS, é possível contestar a decisão por meio de recurso administrativo ou judicial.
O primeiro passo é apresentar um pedido de revisão dentro do próprio INSS, anexando novos documentos e relatórios médicos que reforcem a existência da deficiência e seu impacto na vida profissional.
Caso o pedido seja negado, o próximo caminho é acionar a Justiça Federal, solicitando nova perícia.
O acompanhamento de um advogado previdenciário pode ser essencial para estruturar um processo sólido e aumentar as chances de concessão do benefício.
