Surpreendentemente, 59% dos brasileiros ainda usam cheques para pagar. Mas o que fazer quando um cheque é devolvido? O protesto é uma solução legal para recuperar créditos não pagos.
Esse processo permite cobrar valores não compensados em até 6 meses. É um mecanismo eficaz para recuperar dívidas e créditos pendentes.
O cheque devolvido pode ser levado a um cartório na mesma cidade do banco emissor. A Lei Federal 9.492/97 regula esse procedimento, afirma o https://canaljustica.jor.br/. Ele oferece uma chance de resolver a dívida antes de medidas mais sérias.
Entender o protesto de cheques é crucial para quem usa essa forma de pagamento. Vamos explorar o processo, prazos e consequências legais a seguir.
O que é um cheque e suas modalidades
O cheque é um título de crédito muito usado no Brasil. Ele funciona como uma ordem de pagamento à vista. Mesmo com o aumento do uso de cartões, os cheques ainda são importantes na economia brasileira.
Existem vários tipos de cheque, cada um com suas próprias características. Vamos conhecer as principais modalidades de cheque:
Cheque nominativo
O cheque nominativo identifica quem vai receber o dinheiro. Ele é mais seguro. Só a pessoa ou empresa nomeada pode receber o valor do cheque.
Cheque ao portador
O cheque ao portador não tem um beneficiário específico. Qualquer pessoa com o documento pode receber o pagamento.
Cheque cruzado
Este cheque tem duas linhas paralelas na frente. O cruzamento aumenta a segurança. O valor só pode ser depositado em conta bancária.
Cheque bancário
É emitido por um banco contra seus próprios fundos. Também chamado de cheque administrativo, ele garante o pagamento ao beneficiário.
Cheque visado
O banco certifica que há dinheiro suficiente na conta do emissor. Isso garante que o valor será pago quando o cheque for apresentado.
Entender os tipos de cheque ajuda a escolher o melhor para cada situação. Isso garante segurança e eficiência nas transações financeiras.
Motivos para a devolução de um cheque
Um cheque devolvido pode causar problemas para quem o recebe. Existem vários motivos de devolução, como falta de fundos e irregularidades. É importante entender a razão da rejeição para agir corretamente.
A falta de fundos é um motivo comum de devolução. O banco devolve o cheque quando não há saldo suficiente na conta. Outro motivo frequente é a conta encerrada pelo titular.
Os bancos usam códigos para identificar os motivos de devolução. O código 22 indica problemas com a assinatura. O código 70 está ligado a suspeita de fraude.
É importante verificar o extrato bancário ou o carimbo no cheque devolvido. Isso ajuda a entender o motivo específico da devolução.
Alguns cheques devolvidos não podem ser protestados. Isso inclui os códigos 20, 25, 28, 30 e 35. Para cheques com código 70, é preciso reapresentá-los ao banco antes.
Conhecer essas regras ajuda a escolher as melhores estratégias de cobrança. Também evita problemas legais no futuro.
Como protestar um cheque: Passo a passo
O protesto de cheque envolve etapas importantes. Vamos explorar cada uma delas. Assim, você saberá como proceder corretamente.
Escolha do cartório de protestos
Primeiro, escolha o cartório de protestos certo. Ele deve ficar na mesma cidade do banco emissor do cheque.
Em Piracicaba – SP, por exemplo, o endereço é Rua Joaquim André, 794 – Paulista. O CEP é 13400-850.
Documentos para protesto
Para iniciar o processo, você precisa reunir alguns documentos. Veja a lista:
- Cheque original carimbado pelo banco
- Requerimento de protesto em duas vias
- Cópia do documento de identificação
- Procuração atualizada (se for procurador)
Reconheça a firma da assinatura do representante legal ou procurador. Isso deve ser feito apenas na primeira via do formulário.
Processo de registro do protesto
Com os documentos em mãos, comece o registro do protesto. No site do cartório, preencha o requerimento de apresentação por via postal.
Se o devedor for empresa e o protesto for para falência, ative a chave “Falimentar”. Essa opção está no formulário.
Notificação do devedor
Após o registro, o cartório notifica o devedor. Ele tem três dias úteis para pagar. Se não pagar, seu nome vai para cadastros de proteção ao crédito.
O protesto cria formalmente uma dívida. Isso respeita o direito de crédito do credor.
Prazos legais para o protesto de cheques
Os prazos de protesto são essenciais para quem trabalha com cheques no Brasil. A prescrição de cheque acontece em 6 meses. Porém, os prazos para protesto mudam conforme o local de emissão.
Prazo para cheques emitidos na praça de pagamento
Cheques emitidos na mesma praça do banco sacado têm 30 dias para protesto. Esse prazo começa a contar da data de apresentação.
Em São Bernardo do Campo, por exemplo, o prazo total é de 6 meses e 30 dias.
Prazo para cheques emitidos fora da praça de pagamento
Para cheques emitidos em local diferente do banco sacado, o prazo é de 60 dias. Assim, em cidades como São Bernardo do Campo, o prazo total é de 6 meses e 60 dias.
Consequências do protesto fora do prazo
Protestar um cheque fora do prazo legal pode trazer problemas sérios. O consumidor pode exigir a suspensão imediata e pedir indenização por danos morais.
Isso acontece se o protesto ocorrer após o período prescricional. É importante lembrar que o protesto não reinicia o prazo de prescrição.
Esse prazo vale para inclusão em bancos de dados como SPC e SERASA.
